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Patricia Esposto

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Ana Beatriz Murard

Artigo · há 12 anos

Da Sucessão na União Estável

“Com a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10.01.2001, foi instituído novo Código Civil Brasileiro. Em comparação com a Lei 8.971 /1994 e a Lei 9.278 /1996, esse novo Código trouxe um grande...

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